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M.Pacheco

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Anistia Política

Segunda-feira, Novembro 05, 2007

Parece que alguns membros da Comissão não gostam de ser importunados
Este artigo foi atualizado em 03/03/2008 e 29/9/2008 quando foram corrigidos alguns erros e omissões.
Vou relatar alguns fatos que justificam minha desconfiança de que existem (ou existiam) membros da Comissão de Anistia que não respeitam (ou não respeitavam) o Regimento Interno ou as Normas de Procedimento, e até as leis a que todos estamos sujeitos:
1 – Em novembro de 2004, por diversas vezes telefonei para o Serviço de Atendimento ao Anistiando, insistindo em que meu processo entrasse em pauta, na certeza de que seria deferido e que seria remetido ao Ministério do Planejamento no exercício daquele ano. Eu estava enquadrado nas principais prioridades previstas: número baixo, idade e desemprego.
Resultado: No dia 15/12/2004, meu processo entrou em pauta; foi distribuído a relator; foi julgado e indeferido. Tudo no mesmo dia, sem que o aviso fosse dado com as 48 horas de antecedência. Parecia um castigo para que eu não tivesse tempo de viajar para Brasília, e fazer minha defesa.
O site da Comissão não permite mais que se veja o ANDAMENTO DOS PROCESSOS além dos últimos nove movimentos, mas eu tenho tudo gravado e posso provar (depois desta denúncia, o site voltou a permitir acesso a todos os movimentos);
2 – Quando aguardava o julgamento do Recurso fiz contato com o assessor jurídico que preparava o parecer a ser encaminhado ao relator. E, baseado no que dispõe o artigo 27 do Regimento Interno:
Art. 27. A oitiva de testemunha e a realização de outras diligências poderão ser requeridas pelo interessado ou procedidas de ofício pela Comissão, nos termos deste Regimento, e seguirão as seguintes regras:...
sugeri que – a exemplo do que havia sido feito pela relatora da Comissão de Reparação do estado do Rio de Janeiro – o assessor (ou o relator) me convidasse para uma oitiva, quando poderia ouvir, inclusive, uma testemunha que precisava ser localizada. O assessor jurídico não gostou, e ainda me tratou com deselegância, esquecendo que o Regimento Interno prevê a aplicação da lei 9784, onde o artigo terceiro diz o seguinte:
Art. 3º O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:
I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

Resultado: além de não atender ao que eu sugeria, o assessor jurídico não levou em conta o julgamento da Comissão de Reparação do Rio de Janeiro, que havia deferido meu pedido, e sugeriu o INDEFERIMENTO do meu Recurso, alegando que não houve motivação política. O mesmo argumento usado no indeferimento do dia 15/12/2004.
Por sorte, desta vez eu tive tempo de estar presente em Brasília, e consegui convencer ao presidente da Comissão, de que o que estava sendo julgado não era o que eu havia requerido, e muito menos o que constava em meu Recurso. Lembrei, ainda, que o presidente da ABI – Associação Brasileira de Imprensa - havia mandado uma carta para o presidente da Comissão, apontando o erro de julgamento. Mas, inexplicavelmente, a carta desapareceu da mesa do presidente. Mesmo assim, li a cópia que estava em meu poder, e o presidente Lavenère decidiu que o processo teria um outro julgamento...
Mas, inexplicavelmente, foi pedida vista dos autos pela conselheira Beatriz Barggieri). Isto ocorreu na 31ª sessão (Plenária), realizada em 24-04-2006. Mas este resultado não está armazenado no Calendário das sessões Plenárias de 2006, e sim no Calendário das sessões ordinárias do mesmo ano, na mesma data. Corrigindo em 29/9/2008: Depois desta denúncia, a pauta e o resultado da sessão realizada em 24/04/2006, desapareceram do calendário de turma, mas não são encontrados no calendário do Plenário de 2006, apesar de estar lá o link.
3 - Pois bem, apesar do Regimento Interno dizer que:
Art. 42. Na sessão, o Presidente concederá a palavra ao Relator para apresentar seu voto e, em seguida, a matéria será colocada em discussão.
§ 1º - Durante a discussão, os conselheiros poderão solicitar ao Relator as informações que julgarem necessárias e pedir vista dos autos,
apresentando-os em mesa na sessão seguinte.... passaram-se QUATRO SESSÕES PLENÁRIAS, sem que a conselheira Beatriz se manifestasse. Até que, mais uma vez, tentei fazer valer o Regimento Interno e não fui feliz.
Alegando que teve problemas de saúde na família a conselheira não teve tempo de fazer uma boa avaliação. E (provavelmente) para não perder mais tempo, ela recorreu ao mesmo parecer do assessor jurídico que já havia sugerido o indeferimento.
Mais uma vez eu tive a sorte de estar presente e fazer minha defesa, lembrando o resultado da Comissão de Reparação do Rio de Janeiro que reconheceu a MOTIVAÇÃO POLÍTICA; e que havia uma correspondência do presidente da ABI observando que a Comissão não estava respondendo ao que eu requeri.
E mais uma vez foi pedida vista dos autos. Desta vez pelo conselheiro João Pedro Ferraz dos Passos, alegando que não poderia acompanhar o voto da relatora sem analisar o processo, tendo em vista que havia um parecer da Comissão de Reparação do Rio de Janeiro dizendo o contrário. Isto aconteceu na 71ª sessão, realizada no dia 03/08/2006;
4 – Na sessão seguinte (29/8/2006) o julgamento foi adiado porque (inexplicavelmente) não haviam anexado aos autos os documentos que pedi para juntar.
Passaram-se os meses; realizaram-se CINCO NOVAS SESSÕES PLENÁRIAS, e meu processo (inexplicavelmente) não retornou à pauta. E terminou o ano de 2006. Aliás, um ano que precisa ser analisado com muita atenção, na Comissão de Anistia.
5 – Em 2007 tomou posse um novo presidente – Dr. Paulo Abrão – que não reconduziu ao Conselho, o conselheiro João Pedro Ferraz dos Passos, em cuja carga estava o meu processo; Corrigindo em 29/9/2008: Fui informado de que o conselheiro Ferraz dos Passos não demonstrou interesse em continuar na Comissão.
6 – Já que o conselheiro que havia pedido vistas dos autos não fazia parte do da Comissão, solicitei informações de qual seria o procedimento, e recebi o seguinte e-mail: “Bem, Senhor Pacheco o Conselheiro João Pedro não pertence mais a esta Comissão, ele pediu dispensa, ou seja, os processos que estavam com os Conselheiros serão redistribuídos....
Posso adiantar que os processos adiados serão priorizados, conforme determinação do Presidente Paulo Abrão”
.
7 – E para minha surpresa, (inexplicavelmente) meu processo foi redistribuído exatamente para o relator cuja decisão estava sendo contestada pelo conselheiro que não foi reconduzido ao Conselho. E o pior: Foi INDEFERIDO – sem que eu pudesse me defender porque estava hospitalizado - com o mesmo parecer que já havia sido contestado. Aliás, mesmo que não estivesse hospitalizado, não teria como comparecer ao julgamento porque, da mesma forma como ocorreu em 15/12/2004, (inexplicavelmente) meu processo entrou em pauta e foi julgado no mesmo dia 27/6/2007.
Tentei anular o julgamento, pois existe um artigo no Regimento Interno que me dá esse direito:
Lembrei ainda que o relator – Luiz Carlos Duarte Mendes – é o Procurador-Geral do município de Anápolis – Goiás e que não poderia estar exercendo esta função, como prevê a lei 8.908 de 4 de julho de 1994. Até porque, está provado que ele não tem tempo para exercê-la.
Agora, estou aguardando um pronunciamento da assessoria interna do presidente da Comissão.
Corrigindo em 29/9/2008: Finalmente, meu pedido foi DEFERIDO em 25/9/2008. E como prometi, vou comentar, com detalhes, tudo o que vem ocorrendo na minha vida profissional e neste julgamento, no livro intitulado VOTE NULO! E VOTE CONSCIENTEMENTE!. Tudo começou em 1966, quando redigi um editorial que se transformou no MANIFESTO DO VOTO NULO que mudou toda a minha vida. Vocês não imaginam o que aconteceu depois.
M. Pacheco – postado em 05/12/2007 e atualizado em 3/3/2008 e 29/9/2008.

Comentário


Domingo, Novembro 04, 2007

FALTOU DIZER II
Apesar das atas anteriores a 2007 terem sido retiradas do site da Comissão de Anistia, localizei a Pauta da 120ª Sessão, realizada em 7/12/2006, onde não constam os nomes de Beatriz do Valle Bargieri e de seu marido. Seus processos foram julgados fora de pauta e DEFERIDOS.
O relator é, mesmo, o então presidente, Marcello Lavenére Machado, que não podia ter processos para relatar conforme determina o artigo 28 do Regimento Interno da Comissão de Anistia. Art. 28. Cada processo terá um Conselheiro-Relator, não se distribuindo processos ao Presidente e ao Vice-Presidente.
Nesse dia, talvez a última reunião do ano, a sessão se realizou com a presença de apenas dois conselheiros - a própria Beatriz e o conselheiro Deocleciano Queiroga, além do presidente-relator.
FALTOU DIZER III
Segundo a matéria do Correio Brasiliense, já referida, a assessoria da pasta (sic) informou que Lavenère “decidiu levar os casos a julgamento porque considerava uma “injustiça” que Beatriz fosse prejudicada por ser integrante da Comissão de Anistia”. Mas não é bem assim. A arquiteta ingressou na Comissão depois de dar entrada no requerimento, por convite do próprio Lavenère.
Parece que o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, esqueceu que além do artigo 28, ainda existem os seguintes artigos, no RI:
Art. 30. É impedido ou suspeito de atuar aquele que se encontre nas situações descritas respectivamente, nos art. 134 e 135 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.
Art. 53. Aplicam-se subsidiariamente a este Regimento Interno as normas da Lei no 5.869, de 1973 (CPC), e as pertinentes ao processo administrativo de que trata a Lei no 9.784, de 1o de fevereiro de 1999.

FALTOU DIZER IV
A Lei nº 8.908, de 04 de julho de 1994, ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, determina, em seu Capítulo VII, “DAS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS”, artigos 27 e 28 inciso II:
Art. 27 – A incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia.
Art. 28 – A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:
I – chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais;
II – membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas, dos juizados classistas, bem como de todos que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta ou indireta.”

O que equivale dizer que um advogado militante não pode fazer parte do Conselho da Comissão de Anistia.
M. Pacheco – em 4/12/2007

Comentário


Segunda-feira, Outubro 29, 2007

AINDA SOBRE FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Acho que preciso explicar por que a Comissão de Anistia está cada vez menos transparente.
Aliás, para ser justo, o título do artigo deveria ser: Acabou a transparência na Comissão de Anistia. E não acabou agora, com o ministro Tarso Genro e o presidente Paulo Abrão. Tudo começou com Marcello Lavenère.
Foi em 2004 que o Regimento Interno foi alterado e em 2006 que a página dos “Processos Julgados e Enviados” aos ministérios do Planejamento e da Defesa com todos os dados sobre quanto cada anistiado está recebendo e as respectivas datas de julgamento, sumiu do site. Talvez para não permitir que os pesquisadores, historiadores e jornalistas, tomassem conhecimento do que a comissão vem julgando e concedendo.
Foi comparando essas informações (que tenho gravadas em CD) com as que constam na página “Andamento dos Processos” (que antes informava todos os movimentos, mas agora mostra apenas os últimos nove) que obtive as seguintes informações:
Processo número 2002.01.11832 – protocolado em 6/11/2002: foi julgado em 22/11/2002. Um verdadeiro recorde de velocidade. Nada menos que 15 dias para ser protocolado, autuado, analisado pela Assessoria Jurídica, enviado ao conselheiro, entrar em pauta, ser julgados e deferido, finalizado, e enviado ao Ministério do Planejamento para receber uma reparação permanente e continuada de R$ 10.000,00, com retroativo de R$ 650.000,00.
Isto, no apagar das luzes do governo FHC.
E ao se iniciar o Governo Lula, na primeira sessão de julgamento da Primeira Câmara, realizada em 10/4/2003 foi DEFERIDO o processo 2003-01-14698.
Também me parece um recorde, se levarmos em conta que o Presidente Lavenère e seus conselheiros foram nomeados no dia 6/3/2003.
E nenhum desses dois anistiados está enquadrado na Portaria que define as prioridades para julgamento.
Mas não quero desfiar um rosário de irregularidades – apesar de serem muitas. Vou citar apenas mais um.
Aliás. Não vou citar. Vou transcrever parte de um artigo publicado no jornal Correio Brasiliense em 17/12/2006, da jornalista Ana Maria Campos:
“A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu indenização para uma integrante da própria Comissão de Anistia. Por decisão dos conselheiros, em sessão no último dia 7, a arquiteta Beatriz Bargieri será beneficiada com uma pensão vitalícia no valor de R$ 7.099, por ter sofrido perseguição política durante a ditadura militar. No mesmo dia, o processo do marido dela, Waldemir Bargieri, também foi deferido. Os dois casos não estavam na pauta de julgamento. Mas foram apreciados por iniciativa do relator do caso e presidente da comissão, o advogado Marcello Lavenère Machado, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”.
Nem vou questionar a rapidez do andamento do processo da Conselheira. O que gostaria de saber é se a informação da jornalista está correta. O que não duvido.
Portanto, se o processo da conselheira foi realmente relatado pelo presidente Lavenère, este julgamento deve ser anulado pois infringe o Regimento Interno. Vejamos como:
Art. 28. Cada processo terá um Conselheiro-Relator, não se distribuindo processos ao Presidente e ao Vice-Presidente.
Art. 11. Ao Presidente da Comissão incumbe:
XIII – tomar as medidas necessárias ao fiel cumprimento do disposto neste Regimento Interno;
Art. 54. A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando nenhuma remuneração.
M. Pacheco – Em 28/10/2007
Faltou dizer:
Em 22/3/2004 Beatriz do Valle Bargieri protocolou seu requerimento de anistia;
Em 15 de julho de 2005 passou a fazer parte do quadro de conselheiros;
Em 21/2/2006, o processo da conselheira começou a andar;
Nesse mesmo ano foi julgado e deferido.
Pena que não deu para confirmar se foi o presidente da Comissão – Marcello Lavenère - o relator do processo. As pautas e resultados das sessões de 2006 foram retirados do site.
Por que o Calendário das Sessões só informa aquelas que foram realizadas em 2007? Por que não se permite mais que pesquisadores, historiadores e jornalistas saibam o que aconteceu nos anos anteriores, como sempre foi permitido?
M. Pacheco – em 29/10/2007

Comentário


Quinta-feira, Outubro 11, 2007

Comissão de Anistia está cada vez menos transparente
Sempre que um novo presidente assume a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, parece que seus assessores sentem um desejo enorme de promover mudanças. Pena que essas mudanças estão tirando a transparência e afastando a Comissão dos princípios que nortearam seus primeiros passos.
Como o atual presidente me pareceu interessado em sanar dúvidas, resolvi ativar esta página.
O primeiro presidente, Dr. Petrônio Calmon Filho, deixou uma boa impressão quando esteve no Rio de Janeiro, em 01/11/2001, e reuniu todos os interessados no auditório da ABI, num ambiente descontraído, onde todos tiveram a oportunidade de se manifestar.
Nessa oportunidade, ficou claro que ninguém precisaria contratar advogado, para se defender porque a Comissão faria tudo o que fosse necessário para “ajudar” ao anistiando a conseguir seu objetivo. Até porque, o espírito da Comissão de Anistia não seria de um Tribunal, onde o anistiando precisasse se defender.
Dizia ele que a Comissão não mediria esforços para conseguir os documentos que faltassem ao requerente. Havia uma sintonia honesta – me pareceu – de que o ônus da prova caberia à Comissão, quando o requerente não tivesse como provar o que dizia. Até porque, o Governo Federal estava dotando a Comissão de instrumentos capazes de requerer a qualquer órgão público, principalmente os de Segurança - federal e estadual - as provas e documentos necessários. E era sabido que muitos documentos foram extraviados ou “apagados” para não deixar rastros, nem pôr a nu a história de algumas figuras bastante conhecidas - dos dois lados.
ÔNUS DA PROVA
Hoje, quem não tem advogado corre o risco de não ser anistiado, mesmo estando enquadrado no que determina a lei. Basta não ter ficha na ABIN (ex-SNI) ou no STM, para ser tratado como criminoso comum, sem direito à anistia e, muito menos, reparação pelo dano que sofreu.
Agora eu pergunto:
Se nem todos os documentos sobre crimes políticos são do conhecimento público; se existem documentos que não podem ser trazidos a público, inclusive para não ferir a “honra” ou a imagem de personagens da história recente, como é que a Comissão de Anistia pode alegar que não existe “motivação política” quando recebe um “nada consta” da ABIN ou do STM? Quem pode garantir que NÃO EXISTE, MESMO, qualquer referência ao cidadão que está requerendo, ou ao fato por ele narrado como motivo de perseguição?
TRANSPARÊNCIA
Durante a gestão do Dr. Lavenène, foram feitas alterações no Regimento Interno e no site a Comissão, com a redução de dados sobre processos julgados e encaminhados ao Ministério do Planejamento. Quando o Dr. Abrão tomou posse, enviei e-mail para ele, informando sobre essas alterações, e outras que, acredito, deveriam retornar para o site da Comissão de Anistia. A sugestão não foi atendida.
Por que não se mostra, mais, o mapa com todos os dados sobre os processos julgados e encaminhados? O que tem de errado em que a sociedade saiba quem está sendo anistiado e quanto está recebendo?
O QUE FALTA NO SITE DA COMISSÃO
Além dos PROCESSOS JULGADOS E ENCAMINHADOS, com os respectivos valores, seria importante que voltassem ao site da Comissão outras informações, como:
1 – Andamento dos processos:
Por que só deixaram os NOVE últimos movimentos? Por que não se pode ver, mais, os movimentos anteriores?
Não sei se em todos os sites de tribunais de justiça, mas no do Rio de Janeiro existe a CONSULTA PROCESSOAL de TODOS OS MOVIMENTOS. Qualquer usuário pode saber tudo o que aconteceu, em qualquer processo, desde o primeiro dia.
2 – Atendimento aos anistandos:
É importante que todos saibam o que e como podem obter informações sobre seu processo. O Art. 17 do Regimento Interno, precisa voltar ao site da Comissão.
Art. 17. Ao Serviço Especial de Atendimento aos Anistiandos compete:
I – atender pessoalmente aos requerentes e demais interessados, ouvindo com atenção a todos que procuram a Comissão, dirimindo suas dúvidas e prestando as informações pertinentes;
II – prestar informações pessoalmente, por telefone ou pela internet;
III – consultar a Secretaria, Assessorias ou o Gabinete do Presidente, quando necessário,
encarregando-se de receber e repassar a informação ao interessado; e
IV – manter contato permanente com as associações de anistiados e anistiandos e com as entidades representativas de categorias profissionais que tenham interesse em assuntos relacionados com a anistia.
§ 1o A simples informação sobre o andamento do processo poderá ser prestada pela internet, mas o conteúdo do processo somente será de conhecimento do requerente ou de procurador devidamente habilitado.
§ 2o O serviço especial de atendimento aos anistiandos terá um Coordenador, e poderá contar com o apoio de técnicos e auxiliares administrativos.
Por que é importante que o Andamento dos Processos e o Calendário das Sessões, sejam publicados, na íntegra
Vou explicar com um exemplo:
Quando elaborei meu Recurso, precisei mostrar que o julgamento da Primeira Câmara foi feito sem o tempo necessário para uma boa e profunda avaliação por parte do Relator e dos Conselheiros que acompanharam seu voto. E para isso, precisei provar que o processo foi encaminhado Ao relator no dia 13/12/2004; no dia 14 foi “à Distribuição”; no dia 15 foi ”Incluído em Pauta; no mesmo dia foi “Distribuído ao Relator” - uma conselheira substituta - e INDFERIDO por UNANIMIDADE.
É bem verdade que ninguém deu – ainda - a devida atenção a esta revelação. Mas observem como foi importante – para mim - haver, no site da Comissão de Anistia, todos os movimentos do meu processo. Foi verificando os movimentos que antecederam ao julgamento, naquele dia 15 de Dezembro - quando todos os órgãos públicos de Brasília já se preparam para as férias de final de ano, e quando se realizam as festas com as devidas trocas de presentes -, que, num mesmo dia, meu processo passou por três setores, e recebeu um alentado Relatório, com quinze itens, justificando o Voto de Indeferimento, que foi lido pela Relatora Substituta e acompanhado pela Unanimidade dos Conselheiros presentes.
Sem esses dados, no site, eu não podia provar o que estava afirmando, e os senhores conselheiros não poderiam comprovar minha afirmação, no julgamento do Recurso.
Mas o que me deixou perplexo, foi constatar que os demais conselheiros presentes ao julgamento, naquele dia 15/12/2004, votaram com a Conselheira Substituta sem conhecerem o processo, baseados apenas no relatório que antecedia ao voto.
Como eu não estava presente para me defender, e não tiinha advogado, nem sou associado a qualquer entidade de anistiados, ninguém se deu ao trabalho de saber se o que estava do Relatório era a verdade dos fatos. E não era.
Outra Coisa: antes era possível saber quando o processo foi protocolado e quando foi autuado. Hoje, tentei saber a data de autuação de alguns processos superiores a 11 mil para completar esta matéria, mas percebi que isto não é mais possível. Além de colocar, apenas, os últimos nove movimentos, foi retirada a informação de quando o processo foi protocolado e autuado.
Calendário das sessões
Os dados do Calendário das Sessões, que estavam no site desde o início dos julgamentos da Comissão, com as respectivas Pautas e Resultados, precisam voltar. Eles também podem ser usados como prova ou instrumento de reforço de defesa. E nada explica sua retirada.
Esses dados também podem – e devem – ser usados por jornalistas e pesquisadores, que desejam fazer algum tipo de avaliação do desempenho da Comissão de Anistia.
Foi analisando tais informações que elaborei matéria jornalística mostrando o seguinte:
De 2001 – quando foi instalada a comissão de Anistia – até as eleições de 2002, havia um pouco mais de 12 mil requerentes. Logo depois da eleição de Lula, diversos “perseguidos pela ditadura” deram entrada em seus pedidos de Reparação. Hoje esse número supera os 60 mil. Esta constatação me obrigou a fazer a seguinte pergunta: Por que esses “perseguidos políticos” não deram entrada em seus requerimentos logo que a Comissão foi instalada? Será que eles não confiavam na lisura do julgamento dos conselheiros escolhidos no governo FHC?
Sobre este assunto vou falar mais adiante.
Processos Julgados e Enviados
Por sorte, tenho a cópia dos lançamentos feitos até 2006 – quando a comissão deixou de publicar -, e posso fazer algumas comparações e avaliações. Mas outros jornalistas, ou pesquisadores, que tenham interesse em escrever sobre o assunto, não terão a mesma facilidade.
Por exemplo: através do quadro com todos os dados – inclusive valores que estão sendo pagos – sobre os processos, pode-se observar que alguns processos tiveram andamento muito rápido, enquanto outros estão esquecidos nas prateleiras.
Qual o critério que foi levado em consideração. Por exemplo, para que processo de número superior a 11 mil, que deu entrada no final de 2002 – final do governo FHC – tenha sido julgado deferido e enviado ao Ministério do Planejamento, para pagamento, em 21 de novembro do mesmo ano? Parece que tinham pressa.
M. Pacheco – Em 11/10/2007

Comentário


Domingo, Setembro 30, 2007

Jurisprudência
TRF 2ª Região

6ª TURMA GARANTE INDENIZAÇÃO A SERVIDORES ANISTIADOS POLITICOS
In dubio pro vitima (na dúvida, pela vítima). Esse foi o entendimento da 6ª Turma do TRF-2ª Região, que, acompanhando o voto do Desembargador Federal André Fontes, garantiu a 3 servidores federais exonerados do serviço público no período da ditadura militar o direito a averbação do tempo de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade, além do pagamento de todas as vantagens funcionais decorrentes a partir da Constituição Federal de 1988. A decisão, por maioria, ocorreu no recurso apresentado por Delson de Souza Motta, Joaquim de Almeida e Antonio Campos Silva contra decisão da Justiça Federal de 1º Grau, que havia indeferido o pedido, entendendo que não haveria nos autos provas de que a demissão deles tenha ocorrido por motivação política. Para a 6ª Turma, é a Administração Pública, e não os autores da causa, que tem meios de produzir as provas necessárias: “nos demais países que igualmente passaram por um regime ditatorial, há uma preocupação enorme com as suas vítimas, motivo pelo qual nessa matéria envolvendo direitos humanos ... vale uma interpretação que favoreça a parte mais fraca da relação: in dubio pro vitima”, afirmou o Desembargador André Fontes, referindo-se à legislação de outros países cuja história guarda semelhança com a ditadura no Brasil.
Os três autores ajuizaram ação contra a União Federal pedindo a referida averbação para fins de aposentadoria e disponibilidade alegando que sua exoneração decorreu de motivação política. Segundo os autos, os três eram funcionários da CONSIR – Comissão Nacional de Sindicalização Rural onde atuavam como Relatores. Em 1ºde abril de 1964, foram impedidos, por motivação política, de exercer suas funções por policiais do DOPS – Departamento de Ordem Política e Social e, dois meses depois, teriam sido dispensados “por serem desnecessários os serviços” que vinham prestando à Superintendência. A decisão de 1ª Instância indeferiu o pedido sob a fundamentação de que os autores não teriam comprovado o contrato de emprego nem que a causa para sua dispensa teria sido motivada por razões políticas. Para o Desembargador Federal André Fontes, Relator do voto condutor, o ônus da prova, em casos como esse, deve ser revertido para a parte que tem o poder de produzi-la: “nas hipóteses como a aqui tratada, caberia à Administração Pública o ônus da prova da motivação as emissões de funcionários e das dispensas de empregados públicos; se delas houver suspeita de algum tipo de motivação política”.
Proc. 96.02.09354-4
Fonte: TRF 2ª Região


“Milícias” atrapalham o
movimento do tráfico

Para entender a insistência do jornal O Globo em sua missão de acabar com as “milícias” de qualquer jeito, vou juntar temas que já desenvolvi neste site e não vou comentar. A conclusão fica por conta dos leitores.
Apenas quero lembrar que, o que O Globo tanto chamou de “milícia” - até que o nome pegou - no princípio não passava de um serviço de segurança, feito por policiais militares (ativos e inativos), bombeiros militares (ativos e inativos) e outros agentes de segurança – do estado – que moram em áreas carentes, por absoluta impossibilidade de pagar aluguel em outros bairros. E a razão principal da criação do serviço de segurança foi, exatamente, evitar a marginalidade dos “justiceiros” que, antes, tentavam fazer a mesma coisa: acabar com o tráfico, o roubo, os estupros e a extorsão que os traficantes praticavam, com outros métodos. Soma-se a isto, a verdadeira humilhação que os agentes da ordem pública passavam, a ponto de esconderem a profissão que exerciam. Humilhação e vergonha que se estendia aos filhos e esposas.
Mas vamos ao que prometi:
1 – Frase do procurador Luiz Francisco Fernandes de Souza em entrevista para a revista Carta Capital:
“E o Estados Unidos, registre-se, só estão, em todas essas operações, preocupados com a droga que vai para os EUA. Eles não se importam que a droga fique no Brasil”. E eu completei dizendo: Acho que eles pagam para que a droga fique aqui, sendo consumida pelos nossos jovens.
2 – Trecho de entrevista do ex-diretor do FBI no Brasil – Carlos Costa – para a mesma revista:
“CartaCapital: Você chefiou o FBI no Brasil? Por quanto tempo?
Carlos Alberto Costa: Chefiei o FBI no Brasil. Por quatro anos, até quase o final do ano (2002).
CC: Como eram, são, as relações dos serviços secretos dos Estados Unidos com as polícias do Brasil?
CAC: Você se refere à polícia de vocês ou à comprada por nós?
CC: Comprada?
CAC: Sim, comprada. Nossas agências doam milhões de dólares por ano para a Polícia Federal, há anos, para operações vitais. No ano passado (2002), a DEA doou uns US$ 5 milhões, a NAS (divisão de narcóticos do Departamento de Estado), também narcóticos, uns US$ 3 milhões, fora todos os outros. Os Estados Unidos compraram a Polícia Federal. Há um antigo ditado, e ele é real: quem paga dá as ordens, mesmo que indiretamente. A verdade é esta: a vossa Polícia Federal é nossa, trabalha para nós. Os vossos governos parecem não dar importância à Polícia. Não sei se é herança da ditadura, quando a Polícia era malvista, mas isso é incompreensível. A Polícia, que deve ser uma entidade independente da política, independente de influências internas e externas, está, na prática, em mãos de estrangeiros.
.........
AGORA C.A.C. FALA DA IMPRENSA
.............
Carta Capital: Antes de entrarmos no específico, na rotina, no dia-a-dia da embaixada, quais são as funções dos serviços secretos?
Carlos Alberto Costa (FBI): Digo logo: uma das importantes funções que nós temos na embaixada é manipular a imprensa brasileira...
CC: O quê? Explica isso aí...

CAC: Manipular, conduzir, controlar a imprensa brasileira no que nos interessa.
CC: Ah, é?! Manipular...?
CAC: A isso chamamos “influenciar”.
CC: Por favor, detalhe esse “influenciar”, dê exemplos.
CAC: Sem nomes. Começa, digamos assim, com o estabelecimento de boas relações. Detectamos jornalistas que sejam pró-América – evidente que isso em órgãos influentes junto à opinião pública – e os convidamos a ir aos Estados Unidos, com todas as despesas pagas. Essa não era a minha área, mas começa assim. Influenciar é mudar o pensamento contrário aos nossos interesses. A primeira atividade em qualquer reunião da embaixada é uma análise sobre o que diz a mídia a nosso respeito; CartaCapital, por exemplo, nunca foi vista com bons olhos lá na embaixada, para dizer o mínimo.
CC: Imagino o máximo...
CAC: Pois pode imaginar...
CC: Que argumentos valem para “influenciar”?
CAC: ...muita criatividade. “Influenciar” a imprensa, a mídia, é uma coisa muito natural de fazer...
CC: Em português claro: “Influenciar” significa, inclusive, se necessário, comprar?
CAC: É virar a opinião pública a nosso favor.
CC: Tá, mas...
CAC: Seja lá o que for necessário. Se é comprar, é comprar, há várias maneiras. Mas deixa isso pra lá... Voltemos às funções da CIA”
.
Quem quiser saber mais, basta acessar o site da revista CARTA CAPITAL e colocar em busca o nome do ex-diretor do FBI no Brasil. Carlos Alberto Costa. Ou o título da matéria: A HORA DA AUTÓPSIA.
Mas o melhor, mesmo, é fazer uma assinatura da melhor revista impressa do Brasil. Entra no site e confira. www.cartacapital.com.br
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M. Pacheco em 27/8/2007

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Sábado, Janeiro 13, 2007

"Oposição venezuelana se mobiliza contra Chávez"
Este é o título de artigo do Estadão, de hoje (13/01/2007) que diz:
"A oposição venezuelana está começando(sic) a se mobilizar contra o presidente Hugo Chávez, que no início de seu terceiro mandato anunciou uma série de reformas polêmicas(sic) para, segundo ele, implementar na Venezuela o "socialismo do século 21". O candidato derrotado à presidência Manuel Rosales se reuniu ontem com deputados e líderes populares no Estado de Táchira, no que foi o primeiro(sic) ato de uma "grande mobilização"(sic) para alertar a população sobre os planos de Chávez de instalar um governo "autoritário, personalista e ditatorial" na Venezuela.
"Nós nos reuniremos com associações de vizinhos, câmaras de comércio, a Igreja(sic) e outros grupos sociais para convocá-los para defender a democracia", disse o fundador do partido Primeiro Justiça, Júlio Borges.Uma manifestação foi marcada para o dia 23, em Caracas".

Certamente será algo parecido com a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade" que originou o Golpe Militar de 1964. Chávez que se cuide. A Venezuela de hoje tem tudo para repetir o Brasil de João Goulart.
O presidente venezuelano também deveria vir, logo, a público, para esclarecer o que ele chama de "Socialismo do Século 21", que faz lembrar o Socialismo Moreno de Leonel Brizola.
O "mercado" não gosta de ter dúvidas. Foi-se o tempo em que o capitalismo era um negócio de risco. Agora, ninguém joga, mais, com a possibilidade de perder.
M. Pacheco

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Quarta-feira, Outubro 04, 2006

Terça-feira, Agosto 08, 2006

"VOTE NULO!
E vote conscientemente!
VOTE NULO, e todo o mundo se curvará diante da certeza de que o brasileiro é um povo politizado!"

Assim terminava o editorial do jornal O NOSSO BAIRRO que deveria ter circulado na primeira semana de outubro de 1966, mas se transformou no MANIFESTO DO VOTO NULO, causando um verdadeiro estrago na bancada do MDB do estado da Guanabara.
Tudo começou quando um cidadão de nome Geraldo Cintra me propôs sociedade, convencendo-me que tinha condições de promover a expansão do jornal O NOSSO BAIRRO. Alugamos duas salas no décimo segundo andar do edifício Santos Vallis, na rua Senador Dantas; mobiliamos, e logo começaram a aparecer pessoas ligadas ao MDB, que pretendiam se candidatar às eleições de 1966, inclusive um cidadão que trajava, sempre, um mesmo terno verde, de linho, de nome Jorge Leite.
Mas Geraldo Cintra e seus colegas de partido usaram as instalações do jornal apenas para se reunirem com os pré-candidatos. Depois da convenção, sumiram da mesma forma como haviam aparecido, deixando-me uma grande decepção, as dívidas, e alguns novos amigos. Dentre eles, alguns remanescentes do extinto CGT (Comando geral dos Trabalhadores), e um cidadão que se apresentara para angariar publicidade, de nome Oliveira, que também trabalhava em uma empresa fazia cadastros para crediários.
Ainda não havia conseguido me recuperar, quando alguém me disse que o advogado Marcello Nunes de Alencar, queria me fazer uma proposta. E fui ao prédio do Amarelinho, na Cinelândia, onde estava instalado o Comitê do jornalista Mário Martins para senador e Marcello Alencar como suplente, ouvir o que ele tinha a dizer.
A conversa foi rápida e sem rodeios. Bastaria que eu conseguisse levar à sua presença os ex-membros do extinto CGT, que freqüentavam o meu escritório, e o jornal O NOSSO BAIRRO poderia se transformar em um grande jornal. Afinal o Dr. Marcello tinha ligação com diversos empresários, nacionalistas, inclusive seu irmão, que poderiam dar uma grande ajuda em forma de publicidade. Eu não me arrependeria!
Respondi que conseguiria levá-los, mas não poderia garantir que participassem da campanha, apesar de saber que o Dr. Marcello era um ex-membro da equipe de Jango, e que, do comitê participavam diversos candidatos identificados com as lutas dos trabalhadores, inclusive alguns jornalistas conhecidos como Alberto Rajão, Fabiano Villanova, Marcio Moreira Alves, e outros.
Reuni o pessoal e disse o que ouvira do Dr. Marcello, pedindo que eles, pelo menos, aceitassem o convite para a reunião. E no dia marcado lá estávamos ouvindo o que tinham a dizer os candidatos Mário Martins (ex-UDN) e Marcello Alencar (ex-PTB). Ao final, os ex-integrantes do extinto CGT (Comando Geral dos Trabalhadores) passaram a fazer parte da equipe de Marcello Alencar e Mário Martins, e eu recebi, em dinheiro, o suficiente para colocar, nas ruas, uma edição do O NOSSO BAIRRO, que "saía quando podia" mas pretendia ser semanal.
A primeira edição foi para as ruas, mais parecendo um Jornal de Campanha dos candidatos do comitê. E a segunda edição já estava pronta para seguir para a oficina (O NOSSO BAIRRO era impresso nas oficinas da Gazeta de Notícias), mas eu não conseguia fazer contato com o Dr Marcello, e receber o dinheiro prometido. Com muita paciência continuei insistindo e vi passar mais de uma semana, constatando que não conseguiria manter a periodicidade desejada.
Paralelamente, acompanhava o desdobramento dos fatos políticos, e já não acreditava mais que o MDB conseguiria eleger uma bancada suficiente para se impor, pois o presidente Castelo Branco insistia em cassar os direitos políticos dos que faziam oposição e, até, dos que não tinham mandato, mas já mostravam o que poderiam fazer no Congresso e nas Assembléias Legislativas, dentre eles quase todos os membros do comitê Mario Martins/Marcello Alencar.
Foi nesse clima que resolvi bancar uma edição do jornal, com o dinheiro que sobrara do que havia recebido de Marcello Alencar. E foi para essa edição que redigi um editorial que, pretensiosamente, ia provocar a anulação das eleições de 1966, no Estado da Guanabara, e desmoralizar a ditadura militar mostrando ao mundo que o povo brasileiro não aceitava aquele regime.
Redigi o editorial, tirei algumas cópias, e levei ao comitê do Dr. Marcello, para ouvir a opinião dos jornalistas que também eram candidatos. Eles fizeram algumas correções e me avisaram de que aquilo podia me causar um grande problema. E quando já me preparava para mandar o jornal para a oficina, recebi a visita dos companheiros do extinto CGT, que ouviram dizer que eu "havia me vendido por uma meia dúzia de bobinas de papel para o jornalista Danton Jobim" o outro candidato ao Senado pelo MDB.
Disse-lhes que não era verdade, evidentemente, e que decidira aderir à campanha do VOTO NULO, e até já havia redigido o editorial, cujo titulo era, sempre "NOSSA POSIÇÃO", e entreguei uma cópia ao Amâncio (líder dos condutores autônomos - táxis - que, segundo fui informado, foi o responsável pela bomba no "trem da esperança" onde viajava Carlos Lacerda). Ele leu em silêncio, e depois subiu numa cadeira para dizer: "Companheiros! Esta é a nossa posição!". E leu o editorial em voz alta, emocionado:
"Brasileiros,
Mais uma vez tentam impor à nossa vontade, um arremedo de eleições, cujo objetivo não é outro senão dizer à opinião pública mundial, que vivemos numa democracia. As cassassões não terminaram e isto é mais uma prova de que não podemos confiar nessa farsa"
E terminou dizendo:
"Vote Nulo! E vote conscientemente!
Vote Nulo! E todo o mundo se curvará diante da certeza de que o brasileiro é um povo politizado"
.
E decidimos que, ao invés de lançar como editorial do jornal, usaríamos os parcos recursos que dispúnhamos para imprimir o texto como manifesto.
Em pouco tempo, a movimentação nas dependências acanhadas do jornal, aumentou descontroladamente. Militantes políticos deixavam de lado o material de campanha de seus candidatos e aderiam ao voto nulo, passando pelo jornal para pegar cópia do manifesto que eles mesmos se encarregavam de multiplicar.
A partir daí, dava gosto ver aquele "exército de Brancaleone" pichando muros, imprimindo o manifesto (em mimeógrafo a álcool) e o distribuindo nas portas de fábricas e universidades, durante os poucos dias que restavam antes das eleições. Quase todos os membros desse "exército" eram ex-sindicalistas remanescentes do extinto CGT e estudantes.
Infelizmente a campanha do VOTO NULO, em 1966, teve pouca repercussão no resto do Brasil. Mais por falta de apoio logístico do MDB, que acreditava ser possível conquistar o poder através do voto, assumindo o espaço deixado pelos cassados, banidos e desaparecidos.
E veio a realidade. Durante a apuração no Maracanã, dava para perceber o crescimento do voto nulo, para desespero dos candidatos do MDB que viam seus votos desaparecer. Principalmente os mais identificados com a esquerda, que não haviam sido cassados.
O tiro saiu pela culatra! E o partido do governo conseguiu fazer um número maior de deputados do que era esperado, exatamente no único estado onde a oposição "governava".
Mesmo assim, no dia 17 de novembro, o Jornal do Brasil já mostrava a preocupação do governo com a seguinte notícia de primeira página: "A Justiça Eleitoral manifestou-se preocupada com o excepcional número de votos nulos, recomendando às juntas apuradoras que façam uma análise do problema afim de que fique esclarecido se a nulidade partiu de uma atividade intencional ou de simples erro"
Não demorou muito e tive outra decepção. Oliveira, aquele agente de publicidade, informante de cadastro, era, na verdade, informante da ditadura. E me disse o seguinte: "ou você fecha o jornal e deixa de escrever sobre política, ou vai perder seus direitos políticos e nem vai poder trabalhar mais em jornal".
Eu preferi fechar o jornal. Aliás, não tinha outra opção, pois já devia alguns meses de aluguel, e era tratado como adversário pelos políticos da "oposição" que não conseguiram se eleger.
Depois disso, para me manter, trabalhei como vendedor e fiz trabalhos para algumas publicações, até 1967, quando lancei o jornal SOBRERODAS.
O SOBRERODAS, não sei como, conseguiu sobreviver até o final de 1970. E não posso esquecer a ajuda que recebi de dona Yolanda Muniz Sodré, dona do Correio da Manhã e do advogado Nilton Cordeiro. Depois eu vou contar o que aconteceu nesse período.
Em 1970, o VOTO NULO fez um estrago ainda maior no que restou da "oposição"
Aliás, eu acho até que a própria ditadura mandou seus agentes pichar muros e reimprimir o editorial que virou manifesto, sem mudar uma vírgula do que eu havia escrito em 1966. Pois só a ela o voto nulo beneficiou.
Fui informado, também, que muitos companheiros que haviam retornado ao Brasil, e estavam na clandestinidade, trabalharam intensamente na Campanha do Voto Nulo, com o apoio de diversos líderes que viviam fora do país.
Não foram poucos os que sofreram perseguição e punição durante o exercício dessa missão.
Imaginem minha surpresa, quando ao me dirigir para a seção onde votava, encontrei no chão, impresso em papel verde e letras pretas, o meu manifesto.
A pichação nos muros, não era de estranhar. Muitas permaneciam há quatro anos, nos mesmos lugares. Mas o manifesto impresso era uma constatação de que alguém o estava distribuindo, e que alguém o havia mandado imprimir. Certamente alguém a serviço dos mais radicais opositores do regime. Principalmente os que não se adaptaram à vida lá fora e voltaram para o país para resistir, até com armas.
Mal sabíamos que estávamos fazendo exatamente o que a ditadura mais desejava - reduzir os votos da oposição.
As eleições de 15 de novembro de 1970 apresentaram um resultado paradoxal: Se, por um lado, o partido do Governo - Arena - conseguiu maioria esmagadora no Congreso, por outro, a soma dos votos nulos, em brando, abstenções, e os votos dados ao MDB, representava um número muito superior a 50% dos eleitores brasileiros. Sem falar nas transferências de votos feitas diretamente nos boletins de apuração, onde muitos votos nulos e em brando elegeram partidários do Governo e, até, da "oposição". Estou certo de que, em muitos estados, a eleição deveria ter sido anulada.
A Revista Veja de 25/11/70, na página 23, dizia o seguinte:
Título: "O PESADELO DOS VOTOS BRANCOS E NULOS"
Texto: "No princípio foi o pânico. Computados os eleitores que simplesmente não foram votar; os que votaram em branco ou anularam o voto, ficou claro que quase(sic) 50% dos brasileiros se recusaram a escolher representantes para o Congresso nacional e as assembléias legislativas". A Veja só esqueceu de dizer que, se somássemos esses "quase" 50% aos 31% que o MDB recebeu, o número de descontentes com o Governo era muito preocupante.
Na mesma edição, a revista dizia na primeira página: "No Rio Grande do Sul, a esperança da eleição do deputado Paulo Brossard - ao senado - desvaneceu-se entre votos nulos e brancos". E mais: "Em toda a Bahia, o índice de votos nulos e brancos ultrapassaram os 40%", concluindo com o depoimento do senador Amaral Peixoto, do MDB-RJ: "Não se podem ver apenas as legendas Arena e MDB, há também a massa considerável dos que votaram nulo e em branco".
Como se vê, o voto nulo lançado em 1966, e amplamente usado em 1970, não anulou as eleições, apesar de - como dizem certos desportistas - ter sido o vencedor moral. Com a vitória moral, aumentaram os movimentos de resistência, pois todos sabíamos que a maioria não apoiava a ditadura. Agora, com números indiscutíveis.
Pena que isso resultou em intensificação das perseguições políticas, como se pode observar na relação de Mortos e Desaparecidos do Grupo Tortura Nunca Mais: "foi no início dos anos 70, que mais se acentuaram as perseguições e desaparecimentos de militantes políticos".
Como já informei, estou reunindo material para contar toda essa história em um livro. Mas como percebi que tem muita gente querendo anular o voto, decidi transcrever, em resumo, o que já está digitado, esperando poder contribuir para o debate dessa opção.
É bom analisar o seguinte:
1 - A campanha do voto nulo em 1966, repercutiu em 1970, e muita gente votou em branco pensando que estava anulando o voto;
2 - A ditadura se beneficiou com o resultado das urnas;
3 - Mas a soma dos votos nulos, em branco e da oposição passava de 70%;
4 - Não fosse a censura, e o trabalho da mídia que, assim como hoje, servia a quem paga mais, a ditadura seria derrubada logo depois da apuração.
Aproveito esta oportunidade para pedir a quem fez parte da "Campanha do Voto Nulo", em 1966 e 1970, que entre em contato comigo.
A História daquele período precisa ser recontada. Façam contato por e-mail (mpacheco@onossobairro.com.br) ou pelo telefone 9602-4490.
(este texto foi revisado e ampliado em 13/08/2006)
M. Pacheco

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Quarta-feira, Agosto 24, 2005

VOTE NULO, E VOTE CONSCIENTEMENTE!
VOTE NULO, e todo o mundo se curvará diante da certeza de que o brasileiro é um povo politizado!

Em 1966 redigi um editorial para o meu jornal - O NOSSO BAIRRO -, sob o título "NOSSA POSIÇÃO", que se transformou no MANIFESTO DO VOTO NULO, causando um verdadeiro estrago na bancada do MDB no estado da Guanabara. Mas não repercutiu nos demais estados.
Em 1970, o "manifesto" foi reimpresso e distribuído em todo o Brasil, sem a minha participação. O resultado, como havia ocorrido na Guanabara, foi a não eleição de diversos líderes do MDB, pois quem anulava o voto deixava de votar na oposição. Sem querer, pois minha intenção era desmoralizar a ditadura, contribuí para que a ARENA fizesse uma esmagadora maioria no Congresso.
A história sobre o voto nulo nas eleições de 1966 e 1970, vou contar em um livro que estou escrevendo sob o título acima. Mas como percebi que os fatos estão se antecipando ao livro, pois já tem gente divulgando, com muito interesse, pesquisas dando conta de que o VOTO NULO terá um índice elevado nas próximas eleições, decidi transcrever, em resumo, o que já está digitado para impressão.
Espero poder dizer muito do que foi omitido ou propositalmente deturpado no período em que a censura destruiu a LIBERDADE DE IMPRENSA. Como se sabe, naquele período só circulavam os jornais produzidos pela IMPRENSA CONSENTIDA, que publicava o que a ditadura permitia. Da mesma forma como só não eram cassados os POLÍTICOS CONSENTIDOS, assim como só dirigiam sindicatos os SINDICALISTAS CONSENTIDOS.
Oposição de verdade, Imprensa de verdade, e Sindicalistas que defendiam os interesses dos trabalhadores, estavam banidos, desaparecidos, ou viviam na clandestinidade, sem poder expressar suas opiniões.
Aproveito esta oportunidade para pedir a quem fez parte da "Campanha do Voto Nulo", em 1966 e 1970, para entrar em contato comigo, e me ajudar a reduzir o índice de omissões no livro que estou escrevendo. A História daquele período precisa ser recontada. Façam contato por e-mail ou pelo telefone 9602-4490.
"NOSSA POSIÇÃO
(Parte do editorial do jornal O NOSSO BAIRRO, que virou "manifesto" do VOTO NULO)

Brasileiros, mais uma vez tentam impor à nossa vontade, um arremedo de eleições, cujo objetivo não é outro senão dizer à opinião pública mundial, que vivemos numa democracia.
As cassações ainda não terminaram. E isto é mais uma prova de que não podemos confiar nessa farsa.
Vote nulo, e vote conscientemente.
Vote Nulo!
E todo o mundo se curvará diante da certeza de que o Brasileiro é um povo politizado.
M. Pacheco - em 21/08/2005

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Sábado, Agosto 30, 2003

NEM PRECISA REFORMA NA PREVIDÊNCIA. BASTA USAR O SUPERÁVIT PRIMÁRIO E PAGAR O QUE FOI TOMADO DO TRABALHADOR
Os Institutos de Aposentadoria e Pensões funcionavam - bem ou mal - até que os tecnocratas da ditadura decidiram unificar a arrecadação de todos os IAPs em um bolo só, e usar os recursos na "modernização" do Brasil - Telecomunicações, Energia Elétrica etc. - sem pagar juros nem a correção monetária devida e, muito menos, repor o que "tomou emprestado" dos trabalhadores.
Imaginem se os tecnocratas da ditadura tivessem criado um Fundo de Investimento com o dinheiro dos Institutos, e emprestasse ao Governo, como se faz, quando se quer agir honestamente. Imaginem, ainda sob a ótica liberal, se esse Fundo de Investimento comprasse ações das empresas de Energia Elétrica, Telefonia, Siderurgia e Petroquímica que foram modernizadas com o dinheiro que o Tesouro usava da Previdência.
Se o presidente Lula quiser, realmente, fazer justiça social, basta mandar os tecnocratas de agora, fazerem as contas de quanto o Tesouro tirou da Previdência Privada até 1993, quando, pela primeira vez, faltou dinheiro na Previdência para pagar aos aposentados - inclusive os do Governo.
Depois dessas contas, Lula deve mandar os tecnocratas de hoje, criarem um Fundo de Investimentos e transformar em títulos da dívida pública, tudo o que foi "tomado emprestado" dos trabalhadores até 1993. Até aí, era o Tesouro que usava o dinheiro da Previdência Privada para pagar aos aposentados do Serviço Público e outras dividas do Governo.
Mas o presidente Lula precisa pagar essa dívida como se estivesse devendo ao FMI, utilizando parte do superávit primário, antes de pagar ao FMI.
Primeiro os trabalhadores, depois os especuladores.
M. Pacheco - em 30/09/03

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Terça-feira, Agosto 19, 2003

URNA ELETRÔNICA E VOTO IMPRESSO
Na eleição de 1998, fui o primeiro a denunciar a possibilidade de fraude na urna eletrônica. No artigo intitulado PODE HAVER FRAUDE NO VOTO ELETRÔNICO, dizia que:
¿A fraude pode começar no momento em que o relógio dá início ao processo de votação e eliminar todos os vestígios, ao encerrar o processo no final da votação¿.
Minha desconfiança derivava do fato de que o ¿relógio¿ é desnecessário para o processo de votação, pois o início e o fim da votação podem ser decididos pelo presidente da mesa. Mas muito oportuno para quem pretende ¿inserir¿ um comando no processo de contagem, transferindo votos de uns para outros partidos ou candidatos.
Basta lembrar que a Justiça Eleitoral permitiu que os partidos tivessem acesso aos programas de apuração e de votação. Mas ninguém conhece o programa que dá início à votação, pois se trata de um simples comando que, apenas, ¿aciona o relógio¿. Pois é exatamente esse ¿comando¿ que passa a operar a urna durante toda a votação, produzindo os resultados que serão impressos no disco que será levado para o TER. Nada impede que ele, ao se iniciar, elimine os programas conhecidos pelos partidos e passe a dar outras informações.
No mesmo artigo sugeri que, a exemplo dos caixas-automáticos que imprimem saldos bancários, a urna eletrônica também poderia imprimir o voto de cada eleitor que, após conferir se o seu voto está correto, o colocaria na urna para uma possível recontagem.
Dizia que só assim se poderia confiar na urna eletrônica.
Cheguei a sugerir que AS ELEIÇÕES DE 1998 DEVERIAM SER ANULADAS, DEVIDO Á FALTA DO RECURSO DA RECONTAGEM. Um direito de todos os candidatos.
Infelizmente, quem ganhou não queria mexer no resultado. E quem perdeu não teve como reclamar, ou deve ter tido bons motivos para silenciar.

PESQUISAS E CASUISMO PAVIMENTARAM A FRAUDE
Outra denúncia que fiz, naquela ocasião, foi que tudo começou com a mudança da legislação eleitoral que transformou o VOTO NULO e o VOTO EM BRANCO em votos NÃO VÁLIDOS, a pretexto de facilitar a votação com a URNA ELETRÔNICA.
Nossa legislação eleitoral sempre computou o VOTO NULO e o VOTO EM BRANCO como votos válidos. Previa até que a soma de votos nulos, sendo maior do que a soma de votos dados aos candidatos, anularia a eleição. E que o voto em branco era considerado como uma opção do eleitor que abria mão do seu direito, em função do desejo da maioria, sendo computado como voto válido.
Com esse casuísmo, os arquitetos da reeleição de Fernando Henrique Cardoso, conseguiram o seguinte resultado:
De um total de 106.101.067 eleitores, apenas 35.936.918, votaram em Fernando Henrique, ou seja, apenas 33,8% e, não, 53% como disseram.
Tirando-se as abstenções, que foram 22.798.904, teríamos 83.302.163 votos válidos. Desse total, os 35.936.918 de votos que FHC recebeu, representaria 43.1%, o que não permitiria a vitória no primeiro turno. E no segundo turno ele não venceria, de jeito nenhum, uma chapa formada com Lula para presidente e Brizola como vice.
Para chegar aos 53% e vencer no primeiro turno, foi preciso transformar em votos inválidos os 8.884.426 de votos nulos e os 6.688.612 de votos em branco, que sempre foram considerados VOTOS VÁLIDOS.
Não era coincidência, por tanto, que as pesquisas acusavam, sempre, um percentual superior a 50% para Fernando Henrique. Quando apareceu o ¿resultado¿ das urnas eletrônicas, o eleitor já aceitava como certa a vitória do presidente. E ninguém reclamou.
O silêncio do PDT ¿ que formava chapa com o PT ¿ ainda se admite, porque a vitória de Garotinho, no Rio de Janeiro, era só o que Brizola queria. Mas o silêncio de Lula é inexplicável.
O certo seria ele pedir a anulação das eleições.

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TERCEIRO ESCALÃO
É AI QUE MORA O PERIGO

O primeiro escalão do serviço público é sempre composto de quadros políticos do partido do governo ou dos partidos aliados. E o segundo escalão segue a regra, sendo composto por pessoal de confiança dos que ocupam os cargos de primeiro escalão. Já o terceiro escalão, geralmente é composto por pessoal da própria máquina administrativa.
Em todos as esferas do poder existe um primeiro, um segundo e um terceiro escalão.
A começar pelo presidente, governador ou prefeito. A partir daí, temos os ministérios e as secretarias de estado ou do município, onde o primeiro escalão é o próprio ministro ou secretário, enquanto que, em todos os órgãos que compõem as pastas, vamos encontrar, também, um primeiro e um segundo escalão ocupado por pessoal de confiança dos políticos, e um terceiro escalão escolhido dentro da máquina administrativa.
Apenas para exemplificar:
Uma Escola Pública, que é escala final de uma Secretaria de Educação, tem o seu primeiro escalão ocupado pela diretora, um segundo escalão, de confiança da diretora e o terceiro escalão composto por auxiliares da própria máquina, inclusive a funcionária responsável pela guarda dos alimentos e a produção e distribuição da merenda escolar.
Pois é no terceiro escalão, de todas as etapas do poder, que mora o perigo. Se o titular do primeiro escalão estiver imbuído de boas intenções, escolhe para assessorá-lo, no terceiro escalão, os melhores quadros do serviço público, gente experiente, que conhece a máquina e sabe como resolver os problemas que sempre aparecem. Isto vai refletir na gestão da merendeira, por exemplo.
Por outro lado, se o titular do primeiro escalão (presidente, governador, prefeito, ministro ou secretário) joga no time dos que usam o cargo para obter vantagens pessoais, já chega sabendo quem vai escolher para mostrar ¿o caminho das pedras¿ ¿ ou os fornecedores que melhor gratificam. Nem é preciso dizer que, nesse caso, a merendeira não terá qualquer constrangimento em levar alguns alimentos para sua casa, mesmo prejudicando a alimentação dos alunos, pois ela segue o exemplo que vem de cima.
Se o titular, que está no topo da pirâmide, dá um exemplo positivo, o reflexo vai chegar na merendeira. Caso contrário, não há dinheiro suficiente para manter os órgãos em funcionamento, servindo à população e aos interesses pessoais de corruptos dos mais variados matizes e apetite.
APENAS PARA REGISTAR
O terceiro escalão do Ministério da Fazenda é o mesmo que assessorou o governo de FHC.
As ANAS ¿ agências reguladoras que decidem tudo no setor público do petróleo, da telefonia, da eletricidade, da saúde etc ¿ continuam sendo dirigidas pelo pessoal de FHC.

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JUÍZES NÃO ESTÃO RESPEITANDO A CONSTUIÇÃO
NEM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Bancos e financeiras continuam usando a ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em contratos de venda de veículos, mesmo sabendo que a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, que vieram depois do Decreto-Lei da Junta Militar, dão outros instrumentos legais e REVOGAM AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Mas até ai, a gente entende, porque esses agiotas não estão muito preocupados em respeitar leis e, sim, os contratos redigidos por eles, cuja cópia nem sempre fornecem.
O que não se pode admitir, é que os juízes continuem aceitando os argumentos dos advogados dos agiotas, que se baseiam no Decreto-Lei da ditadura para requerer BUSCA E APREENSÃO de veículos em que o proprietário atrasou o pagamento de prestações. E que, ainda baseados no Decreto-Lei que criou a ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA mandem oficiais de justiça executarem o pedido dos agiotas, sem que o comprador inadimplente saiba que está sendo alvo de um processo de cobrança judicial.
Para que se tenha uma idéia da ilegalidade que esses juízes estão cometendo, basta que se leia a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor.
ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
¿Art. 5º - LIV ¿ ninguém será privado da liberdade ou de seus bens, sem o devido processo legal.
Art. 5º - LV ¿ aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.
Art. 170 ¿ A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos, existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
V ¿ Defesa do Consumidor.0
ESTÁ NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Art. 3º - § 2º - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária. Salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhistas.
Art. 6º - São direitos básicos do consumidor ¿ VIII ¿ a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímel a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
Art. 42 ¿ Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Art. 119 ¿ Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de setembro de 1990¿.

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Segunda-feira, Agosto 18, 2003

LULA PODE MUDAR AS REGRAS DO JOGO
Nem todos que agem dentro da lei podem ser considerados moralmente éticos, honestos ou livres de qualquer suspeita. Um juiz pode absolver um criminoso sem desrespeitar a lei, e um advogado experiente consegue absolver um cliente sabidamente culpado.
A lei que hoje condena, pode, amanhã, não existir, ou permitir o que antes era crime.
O presidente Collor e seu tesoureiro Paulo César Farias, por exemplo, foram perseguidos e condenados por um ato que Fernando Henrique praticou impunemente: receber dinheiro de empresários para campanha eleitoral.
Já Fernando Henrique, mudou até a Constituição para se reeleger presidente e ficar no governo oito anos.
As leis são alteradas por quem detém o poder, para melhor usufruir benefícios e permitir que os que lhe dão sustentação, também usufruam. Mas também podem servir para corrigir injustiças.
Se o presidente Lula quiser, pode alterar as leis que Fernando Henrique criou para satisfazer os interesses dos banqueiros e do FMI.
Pode até alterar os contratos das privatizações, que só beneficiam os compradores, e revogar a lei que criou as Agências Reguladoras (ANAS) que estão governando mais do que ele e seus ministros.
Lula mostrou que sabe, muito bem, negociar com os "300 picaretas do Congresso", como fazia FHC.
Sob o título JUIZ LADRÃO, na página de abertura deste site, na coluna ao lado das chamadas, venho pedindo a mudança das regras do jogo desde 1994.
A eleição de Lula me deu essa esperança.
M. Pacheco

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Sábado, Agosto 16, 2003

NÃO SE PODE CONFIAR
NA MÍDIA LIBERAL

O presidente Lula, o ministro Antônio Palocci, e alguns membros do Governo do PT, estão se deliciando com o espaço que a mídia liberal vem lhes proporcionando. Tudo produzido por jornalistas-petistas com a autorização dos patrões que estão de olho nas verbas governamentais. Quando acabar a temporada, eles serão trocados por outros jornalistas-de-esquerda com posições divergentes.
Eles não aprendem com a história. Esquecem que sempre são usados pelos patrões. O fato mais marcante ¿ apesar de outros mais recentes ¿ foi a derrubada de Fernando Collor, só porque ele decidiu criar e expandir uma mídia própria para não ter que "comer na mão" dos conhecidos donos de jornais, rádios e televisões. Pior ainda: quem ia comandar a rede de Collor, era o experiente Paulo César Faria, que já mostrara do que era capaz, ao conseguir angariar uma verdadeira fortuna, para a campanha eleitoral de um candidato de partido pequeno. Com gente assim na direção, certamente ia faltar verba governamental para a mídia liberal e ainda que ainda teria que dividir o mercado convencional. E quem fez a maior carga contra Collor foram os jornalistas-de-esquerda, que não se conformavam com a derrota de Lula e Brizola.
É bem verdade que existiam algumas irregularidades ¿ como em todos os governos ¿ e um descontentamento geral pelo confisco da poupança. Mas o motivo declarado para todoa aquele carnaval da mídia liberal, foi o fato de Paulo César ter usado dinheiro de empresários para a campanha presidencial. E como isto era ilegal, foi obrigado a utilizar as famosas contas-fantasma. Exatamente o que fez Fernando Henrique logo a seguir, com a única diferença de que, depois que massacraram Paulo César Faria e Fernando Collor, os hipócritas transformaram em lei o que era ilegal. E FHC pôde receber uma verdadeira fortuna dos empresários (que ajudou a enriquecer - mais ainda - com o Plano Real), e utilizar esse dinheiro nas duas campanhas presidenciais, sem precisar de contas-fantasma, porque era legal.
Mas vamos voltar aos jornalistas-marionetes de esquerda: Sempre que os patrões precisam derrubar ou exaltar, algum político de esquerda, usam um desses jornalistas, de posições divergentes. Depois, quando a missão está cumprida, transferem os dóceis serviçais para outras áreas, ou dão férias.
Antigamente, eles faziam isto com os comunistas, agora é com os petistas.

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Segunda-feira, Agosto 11, 2003

NÃO SE PODE CONFIAR
NA MÍDIA LIBERAL

O presidente Lula, o ministro Antônio Palocci, e alguns membros do Governo do PT, estão se deliciando com o espaço que a mídia liberal vem lhes proporcionando. Tudo produzido por jornalistas-petistas com a autorização dos patrões que estão de olho nas verbas governamentais. Quando acabar a temporada, eles serão trocados por outros jornalistas-de-esquerda com posições divergentes.
Eles não aprendem com a história. Esquecem que sempre são usados pelos patrões. O fato mais marcante ¿ apesar de outros mais recentes ¿ foi a derrubada de Fernando Collor, só porque ele decidiu criar e expandir uma mídia própria para não ter que "comer na mão" dos conhecidos donos de jornais, rádios e televisões. Pior ainda: quem ia comandar a rede de Collor, era o experiente Paulo César Faria, que já mostrara do que era capaz, ao conseguir angariar uma verdadeira fortuna, para a campanha eleitoral de um candidato de partido pequeno. Com gente assim na direção, certamente ia faltar verba governamental para a mídia liberal e ainda que ainda teria que dividir o mercado convencional. E quem fez a maior carga contra Collor foram os jornalistas-de-esquerda, que não se conformavam com a derrota de Lula e Brizola.
É bem verdade que existiam algumas irregularidades ¿ como em todos os governos ¿ e um descontentamento geral pelo confisco da poupança. Mas o motivo declarado para todoa aquele carnaval da mídia liberal, foi o fato de Paulo César ter usado dinheiro de empresários para a campanha presidencial. E como isto era ilegal, foi obrigado a utilizar as famosas contas-fantasma. Exatamente o que fez Fernando Henrique logo a seguir, com a única diferença de que, depois que massacraram Paulo César Faria e Fernando Collor, os hipócritas transformaram em lei o que era ilegal. E FHC pôde receber uma verdadeira fortuna dos empresários (que ajudou a enriquecer - mais ainda - com o Plano Real), e utilizar esse dinheiro nas duas campanhas presidenciais, sem precisar de contas-fantasma, porque era legal.
Mas vamos voltar aos jornalistas-marionetes de esquerda: Sempre que os patrões precisam derrubar ou exaltar, algum político de esquerda, usam um desses jornalistas, de posições divergentes. Depois, quando a missão está cumprida, transferem os dóceis serviçais para outras áreas, ou dão férias.
Antigamente, eles faziam isto com os comunistas, agora é com os petistas.

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JUIZ LADRÃO
Em julho de 1994

Por que temos que baixar a cabeça diante de um juiz ladrão, que rouba, escandalosamente, o nosso time?

Por que continuar aceitando, pacificamente, as regras do jogo, quando sabemos que quem as fez, foi o adversário?

Precisamos criar novas regras, que sirvam a todos. Mas, antes, temos que expulsar de campo, o juiz ladrão.